Institui o Programa de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
2021
Acrescenta e altera dispositivos relativos à estrutura e às competências do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de unidades a eles subordinadas, constantes do Anexo à Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020.
Altera o Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Suspende o expediente da 7ª Vara Criminal de Brasília, 8ª Vara Criminal de Brasília e 1ª Vara de Entorpecentes do DF, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes do DF.
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos às 1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília.
Altera a Portaria Conjunta 66 de 8 de junho de 2020, que institui o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal.
Torna pública a Portaria nº 49, de 21 de junho de 2021, alterada pela Portaria nº 55, de 2 de julho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.
Institui o Grupo de Trabalho com o fim de priorizar e implantar ações de fortalecimento da imagem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 78 de 8 de setembro de 2016, que regulamenta, no âmbito dos juízos e dos órgãos colegiados do TJDFT, a intimação pessoal da ofendida sobre os atos processuais relativos ao agressor, prevista na Lei Maria da Penha.
Institui o Plano de Preservação dos Acervos Arquivísticos - Complexo Arquivístico do TJDFT.
Altera a Portaria Conjunta 105 de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a política de backup e restauração de arquivos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Revoga as Portarias Conjuntas 48 de 26 de setembro de 2006, 53 de 10 de outubro de 2006, 6 de 31 de março de 2008, 81 de 30 de outubro de 2014, 10 de 3 de março de 2016, 94 de 17 de outubro de 2016 e 8 de 26 de janeiro de 2017.
Declara instalada a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, a partir de 21 de julho de 2021, adotando-se as medidas decorrentes da Resolução 6 de 1º de junho de 2021.
Declara instalada a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, a partir de 21 de julho de 2021, adotando-se as medidas decorrentes da Resolução 7 de 2 de junho de 2021.
Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.
Regulamenta o funcionamento do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1.
Implanta, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os Núcleos de Justiça 4.0 e altera o Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça, para inserção das referidas unidades.
Dispõe acerca das manifestações de ouvidoria sobre os serviços prestados no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecendo prazos para resposta.
Altera a Portaria Conjunta 86 de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Governança e Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Suspende o expediente das 2ª, 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes do DF, para consecução de reparos prediais e alteração de layout nas referidas serventias judiciais.
Altera a Portaria Conjunta 33 de 20 de março de 2020, que adota medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Designa os membros do Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade - COGEI do TJDFT.
Designa os membros da Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual - CEAMS do TJDFT.
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o "Juízo 100% Digital".
Determina a suspensão imediata da distribuição de novos feitos à 3ª Vara de Família de Brasília e à 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.
Autoriza horário de funcionamento diferenciado, sem prejuízo do expediente regular, para as secretarias dos Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação e para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania.
Institui a Comissão Permanente de Gestão da Memória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Dispõe sobre a lavratura de escritura pública de cessão de crédito de precatório, mediante a apresentação prévia de certidão de sua titularidade.
Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta 11 de 22 de fevereiro de 2021.