Institui Grupo de Trabalho sobre o tema "creche pública", abordando o dever do estado e o direito dos menores, entre zero e cinco anos de idade, de acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.
2021
Regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS.
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no TJDFT para a racionalização do uso, ao regulamentar os procedimentos relativos à adoção de modelos digitais em substituição à papelaria institucional e à requisição de materiais de consumo por meio do Sistema de Administração de Materiais.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ.
Regulamenta a utilização das salas passivas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, exceto daquelas localizadas nas instalações das Vara da Infância e da Juventude do DF-VIJ.
Altera a Resolução 9 de 2 de setembro de 2020, que institui a Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no TJDFT.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Meio - CPAD-AM.
Altera e unifica as normas que regulamentam o funcionamento do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS1.
Altera o caput do art. 2º da Portaria Conjunta 21 de 18 de março de 2021.
Altera e revoga dispositivos da Portaria Conjunta 4 de 19 de janeiro de 2021.
Determina a migração do Processo Administrativo Eletrônico -PA-e de emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT para o Sistema Eletrônico de Informações -SEI.
Institui comissão para manter e monitorar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
Restabelece as atividades suspensas pela Portaria Conjunta nº 16 de 02 de março de 2021, em virtude da revogação do Decreto nº 41.849 de 27 de fevereiro de 2021, e altera a Portaria Conjunta nº 123 de 20 de novembro de 2020.
Anexa à Política de Gestão de Riscos do TJDFT a respectiva Declaração de Apetite a Riscos.
Altera a Portaria Conjunta 91 de 24 de agosto de 2020, a qual designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
Regulamenta o funcionamento e os procedimentos afetos à Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual - CEAMS no TJDFT.
Institui a Comissão de Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual - CEAMS no TJDFT.
Institui o Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade - COGEI do TJDFT.
Implanta, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o "Juízo 100% Digital"
Designa os membros do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
Determina a participação dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.
Dispõe sobre a manutenção da suspensão do atendimento e das audiências e sessões presenciais no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Suspende o expediente presencial no Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia, no dia 18 de março de 2021, em virtude de incêndio ocorrido em uma sala do 2º andar.
Dispõe sobre o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Distrito Federal - CGTPU.
Acrescenta e altera dispositivos relativos à estrutura e às competências do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e de unidades a ele subordinadas, constantes do Anexo à Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020.
Institui e regulamenta o "Balcão Virtual", no âmbito do TJDFT, destinado ao atendimento de partes, de advogados ou de qualquer interessado nos processos em tramitação nas unidades judiciárias, durante o horário de expediente, por meio da ferramenta de videoconferência Microsoft Teams .
Regulamenta o atendimento ao público prestado por secretarias de unidades judiciais do TJDFT, durante o horário de expediente, por meio da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal — GMF/DF, criado pela Portaria Conjunta 83 de 3 dezembro de 2009.
Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas e Diretrizes Nacionais das Corregedorias para o ano de 2021.