2021

Portaria Conjunta 49 de 07/06/2021

Institui Grupo de Trabalho sobre o tema "creche pública", abordando o dever do estado e o direito dos menores, entre zero e cinco anos de idade, de acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.

Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021

Regulamenta a implantação e o procedimento de expedição do alvará judicial de pagamento eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da integração entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico e BANKJUS.

Portaria Conjunta 47 de 01/06/2021

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no TJDFT para a racionalização do uso, ao regulamentar os procedimentos relativos à adoção de modelos digitais em substituição à papelaria institucional e à requisição de materiais de consumo por meio do Sistema de Administração de Materiais.

Portaria Conjunta 46 de 31/05/2021

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Judicial - CPAD-AJ.

Portaria Conjunta 45 de 28/05/2021

Regulamenta a utilização das salas passivas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, exceto daquelas localizadas nas instalações das Vara da Infância e da Juventude do DF-VIJ.

Portaria Conjunta 43 de 28/05/2021

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Área Meio - CPAD-AM.

Portaria Conjunta 37 de 12/05/2021

Determina a migração do Processo Administrativo Eletrônico -PA-e de emissão de certidão de antecedentes criminais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT para o Sistema Eletrônico de Informações -SEI.

Portaria Conjunta 36 de 10/05/2021

Institui comissão para manter e monitorar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

Portaria Conjunta 35 de 29/04/2021

Restabelece as atividades suspensas pela Portaria Conjunta nº 16 de 02 de março de 2021, em virtude da revogação do Decreto nº 41.849 de 27 de fevereiro de 2021, e altera a Portaria Conjunta nº 123 de 20 de novembro de 2020.

Portaria Conjunta 33 de 26/04/2021

Altera a Portaria Conjunta 91 de 24 de agosto de 2020, a qual designa os membros para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Portaria Conjunta 28 de 16/04/2021

Designa os membros do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Distrito Federal.

Portaria Conjunta 27 de 14/04/2021

Determina a participação dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário.

Portaria Conjunta 26 de 08/04/2021

Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697, de 2008, à 5ª Vara da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, conforme Portaria Conjunta 79 de 9 de julho de 2020.

Portaria Conjunta 25 de 30/03/2021

Dispõe sobre a manutenção da suspensão do atendimento e das audiências e sessões presenciais no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Portaria Conjunta 24 de 29/03/2021

Suspende o expediente presencial no Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia, no dia 18 de março de 2021, em virtude de incêndio ocorrido em uma sala do 2º andar.

Portaria Conjunta 23 de 29/03/2021

Dispõe sobre o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Distrito Federal - CGTPU.

Portaria Conjunta 22 de 19/03/2021

Acrescenta e altera dispositivos relativos à estrutura e às competências do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e de unidades a ele subordinadas, constantes do Anexo à Portaria GPR 732 de 21 de abril de 2020.

Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021

Institui e regulamenta o "Balcão Virtual", no âmbito do TJDFT, destinado ao atendimento de partes, de advogados ou de qualquer interessado nos processos em tramitação nas unidades judiciárias, durante o horário de expediente, por meio da ferramenta de videoconferência Microsoft Teams .

Portaria Conjunta 20 de 17/03/2021

Regulamenta o atendimento ao público prestado por secretarias de unidades judiciais do TJDFT, durante o horário de expediente, por meio da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.

Portaria Conjunta 19 de 16/03/2021

Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal — GMF/DF, criado pela Portaria Conjunta 83 de 3 dezembro de 2009.