Portaria Conjunta 6 de 02/02/2021

Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 6 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Regulamenta os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021.

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE, A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo Administrativo 0000591/2021, e com o objetivo de cumprir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021,

RESOLVEM:

Art. 1º Regulamentar os procedimentos destinados ao cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021.

Art. 2º Designar os Juízes de Direito Marcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Auxiliar da Presidência, e Pedro de Araújo YungTay Neto, Juiz Auxiliar da Corregedoria, como Gestores das Metas Nacionais nos 2º e 1º graus de jurisdição, respectivamente.

§ 1º Os gestores acompanharão a aplicação das medidas previstas nesta Portaria e adotarão providências complementares necessárias ao cumprimento das Metas Nacionais.

§ 2º Os gestores representarão o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e poderão indicar, conforme a conveniência ou a necessidade, coordenadores e outros servidores para participarem de eventos e reuniões relacionados às Metas Nacionais.

§ 3º Os gestores proporão à Administração Superior do TJDFT providências complementares que dependam de normatização.

Art. 3º Os gestores serão auxiliados pelos coordenadores e unidades coordenadoras de metas, com absoluta prioridade:

I – em relação ao 2º grau de jurisdição:

a) pela Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS;

b) pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau – NUPMETAS2;

c) pelo Serviço de Ciência de Dados – SERCID.

II – em relação ao 1º grau de jurisdição:

a) pela Coordenadoria de Projetos e de Sistemas da Primeira Instância – COSIST;

b) pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS1;

c) pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial – COCIJU.

d) pelo Serviço de Ciência de Dados – SERCID;

III – pelo Juiz de Direito Luis Carlos de Miranda, matrícula 313136, Juiz Auxiliar da Segunda Vice-Presidência, em relação às Metas 3, 8 e 9;

IV – pela Secretaria de Desenvolvimento de Sistemas – SEDES, em relação à Meta 11;

§ 1º Os coordenadores e as unidades coordenadoras, independentemente da especificidade da Meta, auxiliarão os gestores nominados no art. 2º, bem como atuarão de acordo com as diretrizes por estes estabelecidas.

§ 2º Os coordenadores e as unidades coordenadoras apresentarão aos gestores os resultados mensais, disponíveis no Painel de Metas, sobre o cumprimento das Metas Nacionais.

§ 3º No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, será apresentado um relatório onde os coordenadores e as unidades coordenadoras indicarão aos gestores ações e providências necessárias ao cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ.

§ 4º A Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI e suas unidades subordinadas, a Coordenadoria de Gestão dos Sistemas de Segunda Instância – CGSIS e a Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância – COSIST darão prioridade às demandas relacionadas às Metas Nacionais apresentadas pelos gestores e coordenadores, priorizando a elaboração de relatórios estatísticos e eventuais atualizações dos sistemas informatizados que visem ao cumprimento das Metas.

Art. 4º A Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG acompanhará, no CNJ, instruções, orientações e detalhamentos relativos às Metas Nacionais, repassando-os aos gestores com as sugestões que julgar apropriadas.

§ 1º Até o décimo dia útil de cada mês, impreterivelmente, os coordenadores encaminharão à SEPG, em formato próprio, as informações necessárias ao envio obrigatório ao CNJ.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se a todas as unidades administrativas responsáveis por informações de envio obrigatório ao CNJ.

§ 3º As informações destinadas ao CNJ, após a conferência dos setores respectivos, serão submetidas aos gestores, preferencialmente, na reunião mensal e constarão em atas os itens deliberados.

§ 4º A SEPG submeterá aos gestores, mensalmente, os resultados com as pendências relacionadas ao cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ.

Art. 5º Para o cumprimento das Metas de Produtividade, os coordenadores e as unidades coordenadoras elaborarão relatórios mensais comparativos entre o número de processos distribuídos e o de julgados, conforme os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

§ 1º Os resultados abrangerão, dentro do possível, o volume total de processos distribuídos e julgados mensalmente, conforme os parâmetros estabelecidos pelo CNJ, assim como individualizarão a situação de cada gabinete, no 2º grau, e de cada unidade judiciária, no 1º grau.

§ 2º Para o cumprimento da Meta 3, o Juiz Gestor apresentará relatório demonstrando o andamento das ações que tenham por objetivo promover o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números.

Art. 6º A evolução do cumprimento das Metas Nacionais será avaliada mensalmente pelos gestores, que promoverão as medidas necessárias ao seu atingimento, dentre as quais:

I - indicar à Primeira Vice-Presidência, em ordem de prioridade, as varas judiciais com necessidade de auxílio efetivo;

II - propor à Administração Superior do TJDFT sistemas de mutirão, ações estratégicas e esforços concentrados, voltados à redução de acervo processual e ao tratamento de situações de unidades judiciais que possam impactar no cumprimento das metas;

III - propor ações de melhoria dos procedimentos relacionados à tramitação e ao julgamento de processos, com vistas à otimização da prestação jurisdicional.

Art. 7º Os gestores realizarão reuniões mensais com secretários, coordenadores e demais servidores envolvidos no cumprimento das Metas Nacionais.

Parágrafo único. Das reuniões serão lavradas atas que conterão a situação de cada uma das Metas Nacionais, bem como as medidas que serão adotadas para atingimento delas.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente do TJDFT

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente do TJDFT

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 05/02/2021, EDIÇÃO N. 25. FLS. 25-27. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2021