Portaria Conjunta 75 de 23/07/2021

Altera a Portaria Conjunta 105 de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a política de backup e restauração de arquivos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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PORTARIA CONJUNTA 75 DE 23 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria Conjunta 105 de 17 de novembro de 2016, que regulamenta a política de backup e restauração de arquivos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em vista do contido no processo SEI 3128/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 1º, o inciso II do art. 2º e o art. 3º da Portaria Conjunta 105 de 17 de novembro de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Regulamentar a política de backup das informações eletrônicas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o processo de cópia e armazenamento dos dados sob a guarda da Subsecretaria de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação - SUSOT, visando garantir a segurança, a integridade e a disponibilidade. (NR)

Art. 2º [...]

II - administrador de recurso: é a unidade responsável pela operação de serviços ou equipamentos, bem como pela realização dos testes de restore; (NR)

[...]

Art. 3º O Núcleo de Suporte a Plataformas de Armazenamento e Virtualização - NUPAV será o administrador de backup, responsável pela elaboração de política e procedimentos relativos aos servidores de backup, de acordo com as normas aplicáveis. (NR)

Art. 2º Alterar o art. 5º da Portaria Conjunta 105 de 2016, por meio de modificação de redação do inciso I e acréscimo do inciso IV, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º [...]

I - preencher documento de solicitação de backup e restore , disponibilizado na central de serviços, com as informações relativas ao backup, como servidor e dados a serem incluídos; (NR)

[...]

IV - informar imediatamente a necessidade de alteração das políticas em uso. (NR)

Art. 3º Alterar o art. 8º da Portaria Conjunta 105 de 2016, por meio de modificação de redação do caput e das alíneas b e c do inciso II; acréscimo das alíneas d , e e f ao inciso II; renumeração do parágrafo único para § 1º e acréscimo do § 2º; passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º Os backups dos dados deverão seguir políticas diferenciadas de acordo com o tipo de dado e o ambiente computacional, como disposto a seguir:

[...]

II - [...]

b) proveniente de sistema operacional referente à produção será diário, com retenção de sete dias; semanal, com retenção de três meses; e mensal, com retenção de um ano;

c) proveniente de bancos de dados referentes à produção será diário, com retenção de sete dias; semanal, com retenção de três meses; e mensal, com retenção de um ano;

d) proveniente de sistema operacional referente à homologação, desenvolvimento e treinamento será diário, com retenção de sete dias; e semanal, com retenção de dois meses;

e) proveniente de bancos de dados referentes à produção será diário, com retenção de sete dias; semanal, com retenção de três meses; e mensal, com retenção de um ano;

f) proveniente de bancos de dados referentes à homologação, desenvolvimento e treinamento será diário, com retenção de sete dias; e semanal, com retenção de dois meses.

§ 1º Expirado o prazo de retenção dos dados armazenados, a mídia poderá ser reutilizada ou destruída, conforme políticas de armazenamento de dados e de descarte vigentes.

§ 2º Excepcionalmente, poderão ser feitos, a pedido, backups de bases de dados, sistemas de arquivos e sistemas operacionais de homologação e desenvolvimento, cuja retenção será de sete dias. (NR)

Art. 4º Alterar o inciso I do art. 10 e o parágrafo único do art. 12 da Portaria Conjunta 105 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10. [...]

I - o usuário que necessitar recuperar arquivos deverá entrar em contato com a central de serviços, registrar o pedido no sistema de gestão de chamadas com, obrigatoriamente, as informações sobre o usuário, o arquivo a ser recuperado, o subdiretório de localização e a data da versão que deseja recuperar; (NR)

[...]

Art. 12. [...]

Parágrafo único. Em casos excepcionais em que a urgência justifique, desde que autorizados pelo Subsecretário de Sustentação e Operação de Tecnologia da Informação, os procedimentos mencionados no caput deste artigo poderão ser executados sem a realização de backup. (NR)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 30/07/2021, EDIÇÃO N. 144, FLS. 16-18, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/08/2021