Portaria Conjunta 84 de 19/08/2021

Suspende o expediente da 7ª Vara Criminal de Brasília, 8ª Vara Criminal de Brasília e 1ª Vara de Entorpecentes do DF, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território
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PORTARIA CONJUNTA 84 DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Suspende o expediente da 7ª Vara Criminal de Brasília, 8ª Vara Criminal de Brasília e 1ª Vara de Entorpecentes do DF, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no processo SEI 1754/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente da 7ª Vara Criminal de Brasília, 8ª Vara Criminal de Brasília e 1ª Vara de Entorpecentes do DF, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.

Art. 2º A suspensão acontecerá nas seguintes datas:

I – nos dias 1º e 2 de setembro de 2021, na 8ª Vara Criminal de Brasília;

II – nos dias 6 e 8 de setembro de 2021, na 1ª Vara de Entorpecentes do DF;

III – nos dias 10 e 13 de setembro de 2021, na 7ª Vara Criminal de Brasília.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências agendadas, sem prejuízo de eventual cancelamento a critério do magistrado, observadas as regras processuais vigentes.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º As medidas urgentes serão apreciadas pelos substitutos legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/08/2021, EDIÇÃO N. 159, FLS. 70/71, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2021