Portaria Conjunta 90 de 31/08/2021

Altera a Portaria Conjunta 135 de 18 de dezembro de 2020.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território
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PORTARIA CONJUNTA 90 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria Conjunta 135 de 18 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE, A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE E A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria GDG 216 de 31 de agosto de 2021, do Supremo Tribunal Federal, que alterou o art. 1º da Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2021, e em vista do contido nos autos do Processo Administrativo 0018786/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º. Alterar o art. 2º da Portaria Conjunta 135 de 18 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Os feriados na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no ano de 2021 observarão as seguintes datas:

..........................................................................................................

.........................................................................................................

XVI - 6 de setembro - ponto facultativo."

Art. 2º. Suspender o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios no dia 6 de setembro de 2021, estabelecendo que os prazos que devam iniciar ou findar no referido dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º. Fica mantido o expediente nos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal.

Art. 4º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Primeira Vice-Presidente

Desembargadora SANDRA DE SANTIS
Segunda Vice-Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/09/2021, EDIÇÃO N. 166, FLS. 45/46, DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/09/2021