2022
Dispõe sobre o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Distrito Federal - CGTPU
Institui cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Altera o Anexo da Resolução 1 de 26 de junho de 2017, do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Divulga o calendário de feriados a ser cumprido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o ano de 2023.
Altera a data de início da vigência da Portaria Conjunta 140 de 5 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades vinculadas à Primeira Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Estabelece a estrutura organizacional e as competências das unidades vinculadas à Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regulamenta o funcionamento das unidades judiciais e das unidades administrativas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios durante o feriado forense de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
Regulamenta a utilização das salas de depoimento especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, exceto daquelas instaladas nas Vara da Infância e da Juventude do DF, e os procedimentos para agendamento da oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
Atribui à Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios coordenar as ações referentes à Política de Dados Abertos do TJDFT.
Fixa o horário de expediente diferenciado, na Justiça do Distrito Federal, para os dias de participação da Seleção Brasileira, durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
Institui o sistema de mutirão para prolação de sentenças nas Varas Cíveis, de Família, e de Órfãos e Sucessões selecionadas pela Corregedoria, no período da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2022.
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de adequação do registro de frequência do horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotados nas Circunscrições Judiciárias.
Dispõe sobre as atividades relacionadas ao serviço de chaveiro no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Torna pública a Portaria CNJ nº 85 de 06 de outubro de 2022, editada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Designa os membros do Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e da Equipe Técnica de Apoio em Estatística e em Parametrização.
Designa os membros da Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da Equipe Técnica de Estatística e Ciência de Dados.
Altera dispositivos da Portaria Conjunta 68 de 05 de julho de 2021, que regulamenta o funcionamento do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS1.
Suspende o expediente presencial nas 24ª e 25ª Varas Cíveis de Brasília e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, para execução de serviços prediais nas áreas em que instaladas as referidas serventias judiciais.
Institui a Menção Honrosa por Tempo de Atuação para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Reestabelece, sem limitação de horário, o funcionamento do Sistema de Gestão de Arquivos - SISARQ para as solicitações de desarquivamento de processos judiciais físicos armazenados no complexo arquivístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a composição de servidores da Comissão de Avaliação de Desempenho designados pela Portaria Conjunta 92 de 5 de julho de 2022.
Prorroga, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras.
Institui o Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas e de Parametrização de Dados, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Institui a Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria Conjunta 76 de 03 de junho de 2022.
Dispõe sobre a guarda permanente do inteiro teor de petições iniciais, sentenças, decisões de julgamento parcial de mérito, decisões terminativas, acórdãos e decisões monocráticas em processos judiciais a serem eliminados.
Altera a Portaria Conjunta 71 de 1º de setembro de 2016, que regulamenta a utilização dos estacionamentos privativos dos fóruns das circunscrições judiciárias do Distrito Federal.
Institui comissões locais de combate ao assédio e à discriminação nas circunscrições judiciárias da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.