Portaria Conjunta 49 de 06/04/2022

Institui Grupo de Trabalho para coordenar a transferência de contas de depósitos judiciais sob a custódia da Caixa Econômica Federal – CEF para o Banco de Brasília S/A – BRB.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PORTARIA CONJUNTA 49 DE 06 DE ABRIL DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para coordenar a transferência de contas de depósitos judiciais sob a custódia da Caixa Econômica Federal – CEF para o Banco de Brasília S/A – BRB.

Alterada pela Portaria Conjunta 84 de 27/06/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e a CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, e em vista o contido no processo SEI 7100/2020,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para coordenar a transferência de contas de depósitos judiciais sob a custódia da Caixa Econômica Federal – CEF para o Banco de Brasília S/A – BRB.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como atribuições:

I – promover o diálogo entre as instituições bancárias envolvidas;

II – propor ações e definir estratégias e metas;

III – avaliar a efetividade da migração, acompanhando os prazos e a periodicidade das transferências, bem como o cumprimento das metas estabelecidas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes representantes:

I – um Juiz Auxiliar da Corregedoria, como titular, e um Juiz Auxiliar da Corregedoria, como suplente;

II – o Secretário-Geral da Corregedoria, como titular, e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria, como suplente;

III – o Secretário de Contas Judiciais, como titular, e o substituto, como suplente;

IV – o Coordenador de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais, como titular, e o substituto, como suplente;

V – o Coordenador de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância, como titular, e o substituto, como suplente;

VI – o Coordenador do Núcleo Permanente de Sistemas da 1ª Instância – NUSIS, como titular, e o substituto, como suplente;

VII – o Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros, como titular, e o substituto, como suplente.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será presidido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria e coordenado pelo membro indicado no inciso II deste artigo. 

Art. 4º O prazo para funcionamento do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a pedido do coordenador, conforme previsto no § 1º do art. 6º da Portaria Conjunta 47 de 21 de maio de 2018.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/04/2022, EDIÇÃO N. 68, FLS. 8/9, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/04/2022