Portaria Conjunta 27 de 01/03/2023
Altera a Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022, que institui a Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA CONJUNTA 27 DE 01 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022, que institui a Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE, O PRIMEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais; do disposto na Resolução 462, de 6 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça; e em vista do contido no processo SEI 5817/2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022, que institui a Comissão de Governança de Dados Institucionais e de Pesquisas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Acrescentar o inciso XIV ao art. 2º da Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
Art. 2º [...]
XIV - um magistrado ou um servidor com formação em ciências humanas e com experiência em pesquisa empírica indicado pela SEEF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o inciso X do art. 4º da Portaria Conjunta 114 de 16 de setembro de 2022.
Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente
Desembargador ANGELO PASSARELI
Primeiro Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO ROCHA
Segundo Vice-Presidente
Desembargador J. J. COSTA CARVALHO
Corregedor da Justiça
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/03/2023, EDIÇÃO N. 48, FL. 11, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/03/2023