Portaria GC 58 de 1º/2/2002

Cria a Comissão de Revisão do Provimento Geral da Corregedoria.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 58 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO os termos do artigo 304 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

CONSIDERANDO as recentes modificações legislativas introduzidas no processo judicial e na esfera administrativa,

RESOLVE:

Criar a Comissão de Revisão do Provimento Geral da Corregedoria, composta pelo Doutor JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, ANNA CHRISTINA DE ALVARENGA CARDOSO e MILENE SALUSTIANO DE ULHÔA, presidida pelo primeiro, para atualização de todos os preceitos contidos no Provimento e suas modificações posteriores, bem como alterações legislativas referentes.
                

Desembargador NÍVIO GONÇALVES
Corregedor

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 18/3/2002, Seção III, Fl. 61