Portaria GC 342 de 3/3/2004

Instaura Sindicância.

PORTARIA GC/N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 342 DE 3 DE MARÇO DE 2004

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de apurar as acusações quanto ao comportamento funcional do Juiz de Direito que preside o Processo nº 2002.05.1.003314-2,

RESOLVE

INSTAURAR SINDICÂNCIA, de caráter SIGILOSO e com prazo de duração de sessenta dias, para a apuração das denúncias formuladas nas razões do recurso de apelação interposto no Processo 2002.05.1.003314-2 e reafirmadas nos autos do Processo Administrativo 18.170/03.

DETERMINAR a designação de data para a oitiva do representado e sua respectiva intimação.

DETERMINAR a designação de data para a inquirição das pessoas enumeradas na decisão de instauração da sindicância e suas respectivas intimações.

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA

Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 11/3/2004, Seção III, Fl. 51.