Portaria GC 607 de 20/4/2004

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 607 DE 20 DE ABRIL DE 2004

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de cooperação com o desenvolvimento do novo sistema informatizado de primeira instância (Justiça Moderna),

RESOLVE

Art. 1^o Autorizar o Grupo de Gestor de Primeira Instância, através de seu Presidente, a requisitar o apoio de servidores localizados nos órgãos de primeiro grau de jurisdição para o desenvolvimento do novo sistema informatizado de primeira instância, sem prejuízo de suas funções.

Parágrafo único. Para as reuniões de trabalho no horário de expediente deverá ser observada a anuência do Juiz a quem estiverem subordinados os servidores.

Art. 2^o Instituir COMISSÃO para dar suporte jurídico e dirimir as dúvidas sobre procedimentos, rotinas e práticas cartorárias, submetidas pelo Grupo Gestor de Primeira Instância.

Art. 3^o Designar, para compor a Comissão, os MM. Juízes de Direito ÁLVARO LUIZ DE ARAÚJO CIARLINI, FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, ROBERTO BATISTA DOS SANTOS e SANDRA REVES VASQUES TONUSSI.

Art. 4^o A Comissão reunir-se-á de acordo com as necessidades dos trabalhos e será presidida pelo Juiz mais antigo.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA
Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/4/2004, Seção III, Fl. 57.