Portaria GC 61 de 21/08/2008

Realiza correição inspecional, de 27 de agosto a 9 de setembro de 2008, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária do Gama.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 61 DE 21 DE AGOSTO DE 2008


O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º
  Realizar correição inspecional, de 27 de agosto a 9 de setembro de 2008, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária do Gama, compreendendo as seguintes Serventias Judiciais:

I – 1ª Vara Cível;

II – 2ª Vara Cível;

III – 1ª Vara Criminal;

IV – 2ª Vara Criminal;

V – 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões;

VI – 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões;

VII – 1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral;

VIII – 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral;

IX – Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito.

Art. 2º  Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira e Dr. Jesuino Aparecido Rissato, e os membros do Núcleo de Correições e Inspeções Judiciais, para auxiliar nas atividades correicionais.

Parágrafo único.  A correição deverá ser acompanhada pelos juízes e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na vara, pelo diretor de secretaria ou seu substituto, devendo este prestar esclarecimentos acerca dos serviços e rotinas de trabalho.

Art. 3º  Fixar o prazo de trinta dias, contados do encerramento das atividades, para que os juízes encaminhem à Corregedoria relatório atinente à regularização de eventuais pendências encontradas.

Art. 4º  Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.

Art. 5º  Determinar que se comunique à Procuradoria de Justiça, à Subseção da OAB do Gama e à Defensoria Pública para que acompanhem, querendo, os trabalhos correicionais.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 25/08/2008, Edição N. 119, FL. 87. Data de Publicação: 26/08/2008