Portaria GC 71 de 29/10/2008

Designa a Drª Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa para substituir a Drª Gildete Silva Balieiro, ambas Juízas de Direito Substitutas deste tribunal, na presidência da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o item II da Portaria GC nº 51, de 1º de agosto de 2008, ficando a última dispensada de compô-la como membro efetivo.

PORTARIA GC N , DE 31 DE JULHO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 71 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008


CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 304, incisos III e V, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1°.
Designar a Drª Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa para substituir a Drª Gildete Silva Balieiro, ambas Juízas de Direito Substitutas deste tribunal, da presidência da comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o item II da Portaria GC nº 51, de 1º de agosto de 2008, ficando a última dispensada de compô-la como membro efetivo.

Art. 2
º. A referida comissão possui o prazo de sessenta dias, a contar da publicação desta, para apurar os fatos ali narrados.

Art. 3
º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MARIO MACHADO
Corregedor em exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 30/10/2008, Edição N. 166, FL. 131. DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/10/2008