Portaria GC 88 de 17/12/2008

Realiza correição inspecional, de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2009, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 88 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008


O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Realizar correição inspecional, de 12 de janeiro a 10 de fevereiro de 2009, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, compreendendo as seguintes Serventias Judiciais:

I - 1ª Vara Cível;

II - 2ª Vara Cível;

III - 1ª Vara Criminal;

IV - 2ª Vara Criminal;

V - 3ª Vara Criminal;

VI - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões;

VII - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões;

VIII - 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões;

IX - 1ª Vara do Juizado Especial Cível;

X - 2ª Vara do Juizado Especial Cível;

XI - 3ª Vara do Juizado Especial Cível;

XII - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal;

XIII - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal;

XIV - 1ª Vara do Tribunal do Júri;

XV - 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Art. 2º Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira e Dr. Jesuino Aparecido Rissato, e os membros do Núcleo de Correições e Inspeções Judiciais, para auxiliar nas atividades correicionais.

Parágrafo único. A correição deverá ser acompanhada pelos juízes e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na vara, pelo diretor de secretaria ou seu substituto, devendo este prestar esclarecimentos acerca dos serviços e rotinas de trabalho.

Art. 3º Fixar o prazo de trinta dias, contados do encerramento das atividades, para que os juízes encaminhem à Corregedoria relatório atinente à regularização de eventuais pendências encontradas.

Art. 4º Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.

Art. 5º Determinar que se comunique à Procuradoria de Justiça, à Subseção da OAB de Ceilândia e à Defensoria Pública para que acompanhem, querendo, os trabalhos correicionais.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador GETULIO PINHEIRO
Corregedor

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/12/2008, Edição N. 200, FLS. 96/97. Data de Publicação: 19/12/2008