Portaria GC 37 de 18/06/2009

Realiza correição inspecional, de 22 de junho a 19 de dezembro de 2009, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 37 DE 18 DE JUNHO DE 2009

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,
 

RESOLVE
 

Art. 1º Realizar correição inspecional, de 22 de junho a 19 de dezembro de 2009, das 8h30 às 18h, na Circunscrição Judiciária de Brasília, compreendendo as seguintes Serventias Judiciais:
 

I – 1ª Vara Criminal;
 

II – 2ª Vara Criminal;
 

III – 3ª Vara Criminal;
 

IV – 4ª Vara Criminal;
 

V – 5ª Vara Criminal;
 

VI – 6ª Vara Criminal;
 

VII – 7ª Vara Criminal;
 

VIII – 8ª Vara Criminal;
 

IX – 1ª Vara de Família;
 

X – 2ª Vara de Família;
 

XI – 3ª Vara de Família;
 

XII – 4ª Vara de Família;
 

XIII – 5ª Vara de Família;
 

XIV – 7ª Vara de Família;
 

XV – 1ª Vara de Órfãos e Sucessões;
 

XVI – 2ª Vara de Órfãos e Sucessões;
 

XVII - 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XVIII – 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XIX – 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XX – 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XXI – 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XXII – 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XXIII – 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal;
 

XXIV – 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
 

XXV – 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
 

XXVI – 3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
 

XXVII – 4ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal;
 

XXVIII – Tribunal do Júri.

 

Art. 2º Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Dra. Gislene Pinheiro de Oliveira e Dr. Jesuino Aparecido Rissato, e os membros da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, para auxiliar nas atividades correicionais.
 

Parágrafo único.  A correição deverá ser acompanhada pelos juízes e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na vara, pelo diretor de secretaria ou seu substituto, devendo este prestar esclarecimentos acerca dos serviços e rotinas de trabalho.
 

Art. 3º Fixar o prazo de trinta dias, contados do encerramento das atividades, para que os juízes encaminhem à Corregedoria relatório atinente à regularização de eventuais pendências encontradas.
 

Art. 4º Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.
 

Art. 5º Determinar que se comunique à Procuradoria de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e à Defensoria Pública para que acompanhem, querendo, os trabalhos correicionais.
 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2009.

Desembargador MARIO MACHADO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
em exercício

Este texto não substitui o DISPONIBILIZADO no Dj-e DE 19/06/2009, Edição N. 112, FLs 168/169. Data dE publicação: 22/06/2009