Portaria GC 42 de 17/05/2011

Dispõe sobre a redistribuição de processos na Segunda Turma Recursal.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 42 DE 17 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a redistribuição de processos na Segunda Turma Recursal.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal, tendo em vista a composição das Turmas Recursais aprovada pelo Conselho Especial na sessão do dia 29 de abril de 2011, e considerando que a redistribuição excepcional também aos suplentes resulta da necessidade de serviço,

RESOLVE:

Art. 1º
Redistribuir aos membros Titulares e Suplentes da Segunda Turma Recursal do Distrito Federal os processos devolvidos pelos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Asiel Henrique de Sousa e Fernando Antonio Tavernard Lima, na forma do art. 9º, § 3º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal (Resolução 22, de 21 de outubro de 2010).

Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 19/05/2011, Edição N. 93, FLs. 221/222. Data de Publicação: 20/05/2011