Portaria GC 44 de 25/04/2012

Realiza correição inspecional ordinária nas Circunscrições Judiciárias do Paranoá, Planaltina, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Santa Maria e Ceilândia.

PORTARIA GC 44 DE 25 DE ABRIL DE 2012

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

 

PORTARIA GC 44 DE 25 DE ABRIL DE 2012

 

Alterada pela Portaria GC 170 de 06/12/2012

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o artigo 6º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

CONSIDERANDO o caráter permanente da atividade correicional, mormente no tocante à redução das inconsistências sistêmicas e da uniformização e padronização das práticas e rotinas.

CONSIDERANDO a função precípua da Corregedoria da Justiça em auxiliar as serventias na execução das atividades diuturnas.

CONSIDERANDO a recomendação, pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, de realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º
Realizar correição inspecional ordinária, no período de 2 de maio a 7 de dezembro de 2012 (Alterado pela Portaria GC 170 de 06/12/2012) até 28 de fevereiro de 2013, das 7h30 às 19h, nas seguintes Circunscrições Judiciárias:

I - Circunscrição Judiciária do Paranoá;

II - Circunscrição Judiciária de Planaltina;

III - Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

IV - Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

V - Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

VI - Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

VII - Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

VII - Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo. (Incluído pela Portaria GC 170 de 06/12/2012)

Art. 2º
Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria, Dr. Henaldo Silva Moreira, Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto e Dra. Vanessa Maria Trevisan, e os membros da Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial para auxiliar nas atividades correicionais.

Parágrafo único. A correição deverá ser acompanhada pelos magistrados e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na vara, pelo diretor de secretaria ou seu substituto.

Art. 3º
Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores.

Art. 4º
Determinar que se comunique à Procuradoria de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal e à Defensoria Pública para que acompanhem, querendo, os trabalhos correicionais.

Art. 5º
Fixar o prazo de trinta dias, contados do encerramento das atividades, para que os juízes encaminhem à Corregedoria relatório atinente à regularização de eventuais pendências encontradas e não saneadas durante a correição.

Art. 6º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador DÁCIO VIEIRA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios


Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 27/04/2012, Edição N. 79/2012, FLs. 223/224. Data de Publicação: 30/04/2012