Portaria GC 15 de 28/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
Instaura Sindicância Investigativa.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 23.300/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apurar as circunstâncias relativas à não remessa, para apreciação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do recurso de apelação interposto às fls. 115/116, dos autos do Processo nº 2006.06.1.014163-8, com trâmite na Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Designar os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274 e Cláudio José dos Santos, Técnico Judiciário, matrícula 318.157, membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria, instituída pela Portaria GC 117, de 8/8/2014, publicada no DJ-e de 13/8/2014, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os citados fatos, no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios