Portaria GC 9 de 19/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GC 9 DE 19 DE JANEIRO DE 2015
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA 879/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor A.S.S.F., matrícula 309.387, para apurar as condutas irregulares mencionadas na Sindicância Investigativa relativa ao PA 1.593/2014, bem como eventuais infrações correlatas.
Art. 2º A Investigação tramitará em caráter sigiloso, com fundamento no art. 5º, Inciso X, da Constituição Federal, bem como no art. 31 da Lei 12.527/2011.
Art. 3º Designar os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Maykelly Moura Rabelo, Analista Judiciário, matrícula 317.265 e Cláudio José dos Santos, matrícula 318.157, membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria, instituída pela Portaria GC 117, de 8/8/2014, publicada no DJ-e de 13/8/2014, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os citados fatos, no prazo de sessenta dias, a contar da publicação desta.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios