Portaria GC 94 de 22/06/2015

Institui grupo de trabalho para análise dos impactos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil, nas atividades de primeira instância.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 94 DE 22 DE JUNHO DE 2015

Institui grupo de trabalho para análise dos impactos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil, nas atividades de primeira instância.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para análise dos impactos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o Novo Código de Processo Civil, nas atividades de primeira instância.

Art. 2º O Grupo de trabalho será composto pelos magistrados Jayder Ramos de Araújo, que o presidirá; Giordano Resende Costa e Lizandro Garcia Gomes Filho e pelos servidores Lídia Maria Borges de Moura; Kátia Santana de Souza Prates e Alexandre Correia de Aquino.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 dias para entrega de relatório no qual deverão constar os impactos e as proposições tendentes a regularizar procedimentos conflituosos com o referido Código.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 23/06/2015, Edição N. 115, Fls. 303/304. Data de Publicação: 24/06/2015