Portaria GC 96 de 06/05/2019

Instaura Sindicância Investigatória.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 96 DE 06 DE MAIO DE 2019


Instaura Sindicância Investigatória.

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0010941/2019,

RESOLVE:

Art 1º Instaurar Sindicância Investigatória, em caráter sigiloso, para apurar manifestação constante do Ofício 117/SERCOU - Serviço Central de Ouvidoria, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Designar Bruno Ângelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, matrícula 314.029, e Fernando Roselle Diniz Amorim, Técnico Judiciário, matrícula 309.680, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os citados fatos.

Parágrafo único - Os servidores designados poderão atuar, de forma conjunta ou independente, na condução da investigação.

Art. 3º Os sindicantes poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública em atividades de investigação e de esclarecimento.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Relatório Final, nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/05/2019, EDIÇÃO N. 85, FL. 489. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2019