Portaria GC 166 de 29/09/2020

Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 166 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo 28.783/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Realizar correição nos serviços notariais e de registro a seguir relacionados, excepcionalmente, no mês de outubro de 2020, na modalidade não presencial:

I - 9º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Planaltina, de 05 a 09 de outubro de 2020;

II - 6º Ofício de Notas de Taguatinga, de 05 a 09 de outubro de 2020;

III - 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina, de 12 a 16 de outubro de 2020;

IV - 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Guará, de 19 a 23 de outubro de 2020;

V - 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos, de 26 a 30 de outubro de 2020.

Parágrafo único. A Corregedoria da Justiça poderá prorrogar o período de correição.

Art. 2º As Correições serão realizadas pelos servidores da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX.

§ 1º O Oficial Titular ou seus prepostos deverão prestar os esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade dos serviços e rotinas de trabalho.

§ 2º Os documentos solicitados deverão ser enviados à inspeção pelos meios indicados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX.

§ 3º As instalações das serventias e outras questões que mereçam análise complementar serão oportunamente verificadas quando do retorno dos trabalhos presenciais.

Art. 3º Fixar prazo de quinze dias, contado do encerramento das correições, para o encaminhamento de relatório circunstanciado dos trabalhos à Corregedoria da Justiça.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/10/2020, EDIÇÃO N. 185, FLS. 487/488, DATA DE PUBLICAÇÃO:02/10/2020