Portaria GC 196 de 01/12/2020

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 196 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Alterado pela Portaria GC 77 de 05/05/2021

Alterada pela Portaria GC 40 de 05/03/2021


A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no PA SEI 27968/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor A.H.C., Analista Judiciário, matrícula 316.112, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na decião id. 1599661, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, e Paula Costa Cabral, Analista Judiciário, matrícula 315.384, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, e Patrícia Mara Gontijo, Técnico Judiciário, matrícula 318.647, membros suplentes, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão. (Comissão redesignada pela Portaria GC 40 de 05/03/2021)

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, assim como os membros suplentes poderão substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GC 40 de 05/03/2021)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/12/2020, EDIÇÃO N. 229, FL. 357, DATA DE PUBLICAÇÃO:07/12/2020