Portaria GC 198 de 03/12/2020

Dispensa e designa Magistrados de/para função de Juiz Coordenador de Cartório Judicial Único.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 198 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor da Portaria Conjunta 56 de 25 de maio de 2020 e em vista do contido no PA 7870/2020, 

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR os seguintes Magistrados da função de Juiz Coordenador de Cartório Judicial Único:

I – Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília;

II – Juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, Cartório Judicial Único - 1ª à 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes Magistrados para o exercício da função de Juiz Coordenador de Cartório Judicial Único, sem prejuízo de suas atribuições judiciais, pelo período de 1 (um) ano, até 9 de janeiro de 2022:

I – Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, Titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Cartório Judicial Único - 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília;

II – Juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Cartório Judicial Único - 1ª à 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 10 de janeiro de 2021.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/12/2020, EDIÇÃO N. 229, FL. 357, DATA DE PUBLICAÇÃO:07/12/2020