Portaria GC 80 de 12/05/2020

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 80 DE 12 DE MAIO DE 2020

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e institui Comissão Disciplinar.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido nos PA ' s 0028155/2019 e 0000816/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor E. B. F., Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, matrícula 307.570, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fatos descritos na decisão de ID 1305449 do PA 0028155/2019 e decisão de ID 1325639 do PA 0000816/2020, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Instituir Comissão de Processo Disciplinar composta pelos servidores estáveis Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Karoline Mendes Aguiar, Técnico Judiciário, matrícula 318.866, e Alberto Sávio Araújo Marinho, Analista Judiciário, matrícula 311.754, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/05/2020, EDIÇÃO N. 90. Fl. 449. DATA DE PUBLICAÇÃO:19/05/2020