Portaria GC 190 de 22/10/2021

Autoriza a instalação de Posto Avançado de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Hospital Santa Lúcia - Asa Sul.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria

PORTARIA GC 190 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza a instalação de Posto Avançado de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Hospital Santa Lúcia - Asa Sul.

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições previstas no Provimento 13, de 03 de setembro de 2010, no Provimento 17, de 10 de agosto de 2012, e na Recomendação 18, de 02 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o contido no P.A. 20.936/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a instalação de Posto Avançado de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Hospital Santa Lúcia - Asa Sul.

Art. 2º O Posto Avançado será mantido pelo 1º e pelo 2º Ofícios de Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, e pelo 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas, com alternância dos dias de atendimento.

Art. 3º O Posto Avançado deverá estar interligado à sede das serventias, via internet, nos moldes previstos no art. 1º do Provimento 13, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º Nas hipóteses excepcionais de interrupção de acesso à internet, fica autorizada - com a finalidade de evitar a paralisação das atividades - a utilização de livros físicos de registro de nascimento, de óbito e de natimorto, abertos para uso específico no Posto Avançado, os quais, após o encerramento, serão arquivados na sede das respectivas serventias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 26/10/2021, EDIÇÃO N. 202, FL. 476, DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2021