Portaria GPR 712 de 23/10/2000

Designa servidores para apurarem fatos emergentes de Processo Administrativo.

PRESIDNCIA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 712 DE 23 DE OUTUBRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 7.982/1998,

RESOLVE:

Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga MARIA DO CARMO COSTA GALANTE, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, para apurarem os fatos emergentes do citado P.A. imputado ao servidor ANTONIO CARLOS XAVIER GOMES, matrícula 310.738, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta.

Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 01/11/2000, Seção 3, Fl. 01




PRESIDÊNCIA

R E T I F I C A Ç Ã O

Na Portaria GPR/nº 712, de 23 de outubro de 2000, publicada no Diário da Justiça - Seção 3 do dia 1º do mês de novembro de 2000, página 1, onde se lê: ``... para apurarem os fatos emergentes do citado PA imputado ao servidor...''; leia-se: ``para apurarem os fatos emergentes do citado PA, catalogados como: deixar de observar norma legal; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, nos termos dos artigos 116, incisos III e IX e 117, inciso IX da Lei nº 8.112/90, imputado ao servidor...''.

Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 17/11/2000, Seção 3, Fl. 01