Portaria GPR 113 de 15/03/2002

Aposentadoria de Carlos Heinrique Costa de Aguiar.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 113 DE 15 DE MARÇO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 2.291/2002, resolve:

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, CARLOS HENRIQUE COSTA DE AGUIAR, matrícula nº 308.064, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.

Desembargador EDMUNDO MINERVIVO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/03/2002, Seção 3, Fl. 71