Portaria GPR 423 de 05/07/2002

Aposentadoria de Lenir Santos Borges.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 423 DE 5 DE JULHO DE 2002


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 06.895/2002, resolve:

Aposentar, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, tendo por fundamento o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, LENIR SANTOS BORGES, Matrícula nº 307.722, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 09/07/2002, Seção 3, Fl. 106