Portaria GPR 89 de 19/02/2003

Aposentadoria de José Alves Pereira.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 89 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003

Alterada pela Portaria GPR 635 de 25/06/2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 00.788/03, resolve:

Aposentar, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``c'' da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90 a José Alves Pereira, matrícula nº 2.408.983, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF, art. 15 da Lei nº 9.527/97 e nos arts. 3º e 8º da Lei nº 10.475/2002.

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 24/02/2003, Seção 3, Fl. 9