Portaria GPR 333 de 09/06/2003

Aposentadoria de Adauria Amarilda Luiz.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 333 DE 9 DE JUNHO DE 2003 

Alterada pela Portaria GPR 122 de 20/02/2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 06.030/2003, resolve:


Conceder aposentadoria proporcional, com fundamento no art. 8º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98 e o disposto no art. 186, inciso III, alínea ``c'', da Lei nº 8.112/90, a ADAURIA AMARILDA LUIZ, Matrícula nº 307.462, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98; art.15, § 1º, da Lei Nº 9.527/97 e arts. 3º, 4º e 8º, da Lei Nº 10.475/02.
 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 11/06/2003, SEÇÃO 3, FL. 21