Portaria GPR 424 de 25/07/2003

Aposentadoria de Cristina Maria Marques da Silva.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 424 DE 25 DE JULHO DE 2003


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 9490/2003, resolve:

Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei N. 8.112/90, CRISTINA MARIA MARQUES DA SILVA, matrícula N. 309.724, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei N. 8.112/90, com redação dada pela Lei N. 9.527/97, e nos arts. 3º, 6º e 8º da Lei N. 10.475/02.


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 29/07/2003, Seção 3, Fl. 69