Portaria GPR 522 de 08/09/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 522 DE 8 DE SETEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 12.790/2003, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I da Lei N. 8.112/90, MARIA HELENA RIBEIRO GOMES, matrícula N. 217, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei N. 8.112/90, com redação dada pela Lei N. 9.527/97, nos arts. 3º, 6º e 8º da Lei N. 10.475/02 e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2.003.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 10/09/2003, SEÇÃO 3, FL. 23
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR/nº 522 de 08 de setembro de 2.003, publicada no Diário da Justiça de 10 de setembro de 2.003, referente à aposentadoria de Maria Helena Ribeiro Gomes, onde se lê: ``Técnico Judiciário''; leia-se: ``Técnico Judiciário, Área Administrativa''.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente em exercício