Portaria GPR 656 de 31/10/2003

Instaura Sindicância Investigatória.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 656 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 16.052/2003,

RESOLVE:

I Determinar, com fulcro no § 1º e § 3º, do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 10/2002, de 18/03/2002, a instauração de Sindicância para apurar conduta imputada ao servidor RONAN ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.054, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, localizado no Serviço de Transportes, posto que, nos termos do comunicado contido às fls. 2 do processo em epígrafe a ele é atribuída a conduta de ter cometido infração de trânsito em 24/07/2003, no local AV ALARG QR 211 SENT BR 040/GAMA, conduzindo o veículo JFO 6480, de propriedade deste Tribunal.

II Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula nº 307.747, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, matrícula nº 308.428, Analista Judiciário e a Psicóloga e Bacharela em Direito MARIA DO CARMO CAMARGO DA COSTA, matrícula nº 403, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8 de junho de 1998 e alterada pelas Portarias GPR nº 275, de 8 de maio de 2000 e GPR nº 149, de 14 de março de 2003, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância Investigatória, a fim de dar cumprimento ao item precedente, o que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.
 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 04/11/2003, Seção 3, Fl. 78