Portaria GPR 676 de 07/11/2003

Aposentadoria de Mirian da Silva Andrade.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 676 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003

Alterada pela Portaria GPR 591 de 05/07/2006

Alterada pela Portaria GPR 22 de 15/01/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 1.103/1.995, resolve:

Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea ``C'' da Constituição Federal, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90 a MIRIAN DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 232, Auxiliar Judiciário, Classe ``A'', Padrão III, Nível Intermedário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, na Lei nº 7.756/89 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF e Processo TC 029.660/83-1 de interesse de Ignácia Jatobá Ramos.
 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 11/11/2003, Seção 3, Fl. 159