Portaria GPR 706 de 12/11/2003

Institui Comissão a fim de identificarem e quantificarem os serviços necessários à conclusão das obras do edifício que irá abrigar o Fórum de Santa Maria.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 706 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e

Considerando a necessidade de finalizar as obras do Fórum de Santa Maria para melhor atender aos jurisdicionados daquela Região, abrangendo, inclusive, os da Região Administrativa do Gama, onde os feitos atualmente são processados;

Considerando a necessidade de evitar maiores gastos para conclusão das obras;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão composta pelos servidores Ana Valéria Barros Matias, Analista Judiciário, Bernardo Barbosa Guedes, Técnico Judiciário, Ney Virgílio de Carvalho Filho, Técnico Judiciário, Ana Lúcia Zeredo Rodrigues, Analista Judiciário, Raul Henderson Ávila, Analista Judiciário, Robson Souza de Marco, Subsecretário de Manutenções, Fernando Alberto Santoro Autran Júnior, Subsecretário de Telecomunicações e Ênio Gonçalves de Almeida, Subsecretário de Segurança e Vigilância, a fim de identificarem e quantificarem os serviços necessários à conclusão das obras do edifício que irá abrigar o Fórum de Santa Maria.

Parágrafo único A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro e, na ausência deste, pelos demais integrantes, obedecida a ordem de designação, sucessivamente.

Art. 2º
- Deverão ser preservados todos os serviços que estiverem em condições de utilização, mesmo que não atendam às especificações originais definidas em contrato.

Art. 3º
- Os serviços que porventura não foram iniciados deverão seguir as especificações originais da obra, ressalvados os casos excepcionais devidamente justificados.

Art. 4º
- Assinar prazo de 05 (cinco) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 14/11/2003, Seção 3, Fl. 230