Portaria GPR 728 de 26/11/2003
Ref. Aposentadoria de Geneci Bicalho Félix de Almeida.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 728 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 517/1.995, resolve:
Excluir da Portaria GPR/nº 668 de 6 de novembro de 2.003, publicada no Diário da Justiça de 10 de novembro de 2.003, referente à aposentadoria de Geneci Bicalho Félix de Almeida, a Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF e incluir o art. 2º da Lei nº 6.732/79.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente