Portaria GPR 765 de 10/12/2003

Aposentadoria de Elísia Gonçalves dos Santos.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 765 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 12.427/2.003, resolve:

Conceder aposentadoria proporcional, com fundamento no art. 40, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 8º, § 1º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso III, alínea ``c'' da Lei nº 8.112/90, a ELÍSIA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 308.899, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, nos arts. 3º, 4º e 8º da Lei nº 10.475/2.002 e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2.003.
 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 12/12/2003, SEÇÃO 3, FL. 82