Portaria GPR 771 de 15/12/2003

Aposentadoria de Nancy Bittar.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 771 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 17.949/2003, resolve:

Conceder aposentadoria proporcional, com fundamento no art. 8º, parágrafo 1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98 e o disposto no art. 186, inciso III, alínea ``c'', da Lei nº 8.112/90, a NANCY BITTAR, Matrícula nº 307.561, Analista Judiciário, Área Judiciária, Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98; art.15, § 1º, da Lei Nº 9.527/97, arts. 3º, 4º e 8º da Lei Nº 10.475/02 e arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/03.
 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DE 17/12/2003, SEÇÃO 3, FL. 15