Portaria GPR 795 de 26/12/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 795 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 18.960/2003, resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o servidor HÉLIO GARCIA ORTIZ, Matrícula nº 307.918, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para exercer função comissionada, junto à Câmara dos Deputados Federais, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente, e o ônus do cargo comissionado para o órgão cessionário, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente