Portaria GPR 76 de 09/02/2006

Ref. Aposentadoria de Marília Fernandes Anselmo.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 76 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 8.406/2003, resolve:

Incluir na Portaria GPR/nº 539 de 11 de setembro de 2003, publicada no Diário da Justiça, Seção 3 de 15 de setembro de 2003, que trata da aposentadoria de MARÍLIA FERNANDES ANSELMO, o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 10/02/2006, Seção 2, Fl. 36