Portaria GPR 796 de 18/09/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 796 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
Revogada pela Portaria GPR 783 de 09/10/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no PA N. 11.633/06, resolve:
Art. 1o Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO COSTA, MARIA DARLENITA DE SOUZA BATISTA, VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, como membros titulares, e MÁRCIA DE SOUSA TORRES, JOSÉ DE ANCHIETA CALIXTO, como membros suplentes, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento Definitivo de Bens Móveis, nos termos do art. 15, § 8º da Lei N. 8666/93.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente