Portaria GPR 864 de 31/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 864 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Alterada pela Portaria GPR 690 de 10/07/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 12.610/2007, resolve:
Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional N. 47 de 05 de julho de 2005, e no art. 186, inciso III, alínea “a” da Lei N. 8.112/90, a ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 307.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe “C”, Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF, art. 15 da Lei nº 9.527/97, nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente