Portaria GPR 1341 de 28/11/2008

Transforma Cargo em Comissão e destina Funções Comissionadas.

##ATO PORTARIA GPR N 1341, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1341 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008


Transforma Cargo em Comissão e destina Funções Comissionadas

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do PA n. 13.985/2008, resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Contador-Partidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Contador-Partidor-Distribuidor da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Depositário-Público da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 3º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 4º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 5º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 6º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor, criado pela Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Art. 7º Destinar as Funções Comissionadas originárias do Art. 4º da portaria GPR n. 719, de 15 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2008, conforme quadros a seguir:


Origem (Varas aguardando instalação)

Destinação (Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de São Sebastião)

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

 

Origem (Varas aguardando instalação)

Destinação (Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião)

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

 

Origem (Varas aguardando instalação)

Destinação (Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de São Sebastião)

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

 

Origem (Varas aguardando instalação)

Destinação (Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de São Sebastião)

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-01, de Executante

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-03, de Assistente

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Secretário do Juiz

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria

01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria



Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2008, Seção 1, Fl. 162