Portaria GPR 1456 de 19/12/2008

Aposentadoria do Desembargador Estevam Carlos Lima Maia.

##ATO PORTARIA GPR N 1456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1456 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 15.606/2008, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Desembargador ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA, matrícula nº 3074, com fundamento no artigo 3º caput e seu parágrafo 2º da Emenda Constitucional N.41, de 19 de dezembro de 2003, no artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, e no artigo 74 da Lei Complementar N. 35, de 14 de março de 1979.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008, Seção 2, Fl. 63