Portaria GPR 1456 de 07/12/2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1456 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor global de R$14.330.000,00 (quatorze milhões trezentos e trinta mil reais, para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$14.330.000,00 (quatorze milhões e trezentos e trinta mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 08/12/2009, Seção 1, Fls. 101/102

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

0089  PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

12.600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0396

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

 

 

 

 

 

12.600.000

09 272

0089 0396 0053

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

12.600.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

12.600.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL - SEGURIDADE

12.600.000

 

 

 

 

 

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

1.730.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

0567 2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

1.730.000

02 306

0567 2012 0053

 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.730.000

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

1.730.000

 

 

TOTAL - FISCAL

1.730.000

 

 

 

TOTAL - GERAL

14.330.000

 

 

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

14.330.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 126

 0567 2003

AÇÕES DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

 

738.650

02 126

 0567 2003 0001

  

AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

738.650

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

738.650

02 331

 0567 2011

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

89.700

02 331

 0567 2011 0053

  

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

  

89.700

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

89.700

02 061

 0567 4234

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

13.501.650

02 061

 0567 4234 0053

  

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

  

13.501.650

 

 

 

 

F

1

1

90

0

100

13.501.650

 

 

 TOTAL - FISCAL

14.330.000

 

 

 

 

 

 TOTAL - GERAL

14.330.000