Portaria GPR 1531 de 23/12/2009

Define as áreas e as especialidades dos 562 cargos criados pela Lei 11.697, de 16.06.2008, para provimento em 2010, determina a distribuição das vagas por área de atuação e altera lotação de referência.

##ATO PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1531 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

Define as áreas e as especialidades dos 562 cargos criados pela Lei 11.697, de 16.06.2008, para provimento em 2010, determina a distribuição das vagas por área de atuação e altera lotação de referência.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir as áreas e especialidades dos 562 cargos criados pela Lei 11.697, publicada no Diário Oficial da União em 16.06.2008, para provimento em 2010;

CONSIDERANDO a determinação da Presidência deste Tribunal para proceder a revisão global na tabela de referência dos cartórios judiciais, realizada por meio do P.A. n. 9.489/2009;

CONSIDERANDO a determinação à Secretaria de Recursos Humanos para que proceda à localização de servidores de maneira a cumprir a meta de 70% de servidores localizados na área fim e 30% de servidores localizados na área meio;

CONSIDERANDO a Portaria N. 50, publicada no DJ de 31.08.2009, que prioriza a localização de servidores empossados em cargo efetivo na área fim deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de minucioso estudo para revisão da lotação de referência, determinado pela Presidência deste Tribunal, no P.A. n. 14.667/2008;

RESOLVE:

Art. 1º Definir as áreas e as especialidades dos 210 (duzentos e dez) cargos de Analista Judiciário e 352 (trezentos e cinquenta e dois) cargos de Técnico Judiciário, criados pela Lei 11.697/2008, anexo I.

Art. 2º Definir a distribuição dos cargos vagos por área de atuação, anexo I.

Art. 3º Extinguir as vagas disponíveis nas unidades, constantes do anexo II, excepcionados o Serviço e os Postos de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais da área de atuação - apoio ao 1º Grau de Jurisdição, até que se proceda estudo criterioso relativo às Lotações de Referência dessas unidades organizacionais.

Parágrafo único. Situações especiais serão encaminhadas à Presidência para deliberação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Anexo I
 

Distribuição das especialidades das vagas da LOJ em 2010 e destinação das vagas por área de atuação
 

Cargo:

Área:

Especialidade:

Área de atuação:

Nº Vagas

Total:

Analista Judicário

Judiciária

Sem Especialidade

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Varas

120

210

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Juizados

32

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - instalação de novas Varas

20

Área Fim: 2º Grau de Jurisdição - Conselho Especial e Magistratura, Turmas e Câmaras

6

Execução de Mandados

Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição

7

Apoio

Especializado

Enfermagem

Área meio: apoio especializado atendimento a todo o TJFDT

11

Fisioterapia

2

Pediatria

1

Dermatologia

2

Contabilidade

2

Serviço Social

Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição - VIJ, VEP e VEPEMA

3

Psicologia

Área Fim: apoio ao 1º Grau de Jurisdição - VIJ, VEP e VEPEMA

3

Administração

Área Meio - Gestão Estratégica - Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria

1

Técnico  Judicário

Administrativa

Sem Especialidade

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Varas

203

352

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Juizados

55

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - Turmas Recursais

5

Área Fim: 1º Grau de Jurisdição - instalação de novas Varas

60

Área Fim: 2º Grau de Jurisdição - Conselho Especial e Magistratura, Turmas e Câmaras

29

Total das vagas da LOJ 2010:

562



Anexo II
 

Áreas de atuação que terão suas vagas extintas


                                             Área de Atuação

Área Fim – Apoio ao 1º Grau de Jurisdição

Área Fim – Apoio ao 1º Grau – VIJ, VEP e VEPEMA

Área Fim – Apoio ao 2º Grau de Jurisdição

Área Meio – Gestão Estratégica – Presidência e Corregedoria

Área Meio – Gestão Administrativa

Área Meio – Gestão Administrativa – Diretorias dos Fóruns

Área Meio – Gestão Administrativa – 1ª Vara da Infância e da Juventude

Área Meio – Gestão Documental

Área Meio – Apoio especializado – Atendimento a todo TJDFT



Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2009, Seção 1, Fls. 97/98