Portaria GPR 1535 de 28/12/2009

Aposentadoria de Maria do Rosário Maia Farias.

##ATO PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 09.337/2009, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 6º e 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, a MARIA DO ROSÁRIO MAIA FARIAS, matrícula n. 404, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Assistente Social, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Lei n. 9.527/1997, art. 3º da Lei n. 8.911/94 c/c a Resolução n. 19/94-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/97 e nos arts. 1º e 3º da Lei n. 10.698/2003.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2009, Seção 2, Fl. 122