Portaria GPR 1538 de 29/12/2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1538 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 13.415.387,00 (treze milhões quatrocentos e quinze mil trezentos e oitenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 1º decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 13.415.387,00 (treze milhões quatrocentos e quinze mil trezentos e oitenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES


ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO I

                          CREDITO SUPLEMENTAR

 PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO                                                       RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

 V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

           0089   PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

300.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0396

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

 

 

 

 

 

300.000

09 272

0089 0396 0053

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

300.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

13.115.387

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

 

13.115.387

02 061

 0567 4234 0053

 

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

13.115.387

 

 

 

 

F

1

1

90

0

100

13.115.387

 

 

 TOTAL - SEGURIDADE

300.000

 

 

 TOTAL - FISCAL

13.115.387

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - GERAL

13.415.387

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

 V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

13.415.387

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

13.415.387

02 061

 0567 4234 0053

 

APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

13.415.387

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

12.915.387

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

   
                                                     TOTAL - FISCAL

13.415.387

 

 

 

 

                                                         TOTAL - GERAL

13.415.387


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2009, Seção 1, Fl.
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